Responsabilidade social empresarial trabalhista

Abstract

Responsabilidade Social Empresarial Trabalhista diz respeito à mudança de paradigma das ações de responsabilidade social empresarial, tanto em relação aos beneficiários quanto à participação dos empresários e empregados na sua execução. O acesso e permanência no mercado de trabalho pressupõem formação, qualificação e capacitação profissional, que se inicia com a educação básica de qualidade; esta, é notório, que nas escolas públicas brasi leiras está abaixo da média das escolas privadas, conforme vem sendo demonstrado a cada ano nos Exames Nacional do Ensino Médio – Enen –, exemplificando, o Enem/2015, apresentou no ranking das vinte melhores escolas de ensino médio, todas da rede privada de ensino. Por sua vez, o mercado de trabalho se apresenta, cada vez mais, competitivo enquanto os empregados convivendo com insegurança no emprego diante da exigência do mercado de trabalho que requer profissionais multifuncionais e, ainda, com a falta de perspectiva em relação à inclusão profissional de seus filhos, dependentes de educação no ensino público ineficiente. É inquestionável que a educação é a “ponte de ouro” para ascensão profissional; também, é verdade que o Brasil tem apresentado avanço na área da educação, no entanto, em relação à qualidade de ensino, se constata a supremacia do ensino na rede privada. A Constituição Federal elegeu a dignidade da pessoa humana como bem supremo, preconizando o direito à educação -responsabilidade do Estado e da família - como forma de promover a qualidade de vida, acessão social e profissional. As empresas exercem importante função social, proporcionando emprego e renda aos empregados e tributos para o Estado e, muitas delas, também praticam ações de responsabilidade social empresarial. Por sua vez, os empregados, fonte de riquezas das empresas e de tributos para o Governo, são carecedores de benefícios sociais públicos, especialmente educação de qualidade. Nesse contexto, o tema: Responsabilidade Social Empresarial Trabalhista, surge como proposta inovadora para promover o exercício da cidadania e resgatar a dignidade do trabalhador através da educação promovida e patrocinada pelas forças capitalistas e produtivas, utilizando-se de recursos despendidos na responsabilidade social empresarial, contribuições dos trabalhadores e recursos, possíveis, dos programas sociais, a exemplo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Fundo de Amparo ao Trabalhador, subsídios e subvenções. Nesse sentido, a 92ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho - OIT - (1/6/2004), convidou as empresas a proporcionar a formação de seus empregados. Portanto, a Responsabilidade Social Empresarial Trabalhista vai ao encontro da orientação da OIT.