Uma nova política do mar para Portugal no novo regime dos Oceanos

Abstract

A ratificação por Portugal, em Outubro de 1997, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (assinada em 1982 e em vigor desde 1994) veio pôr termo à ambígua situação que caracterizou, nos últimos anos, a posição portuguesa. Situação contraditória que tem oscilado, por um lado, entre os apelos ao "regresso de Portugal ao Mar" acompanhados por iniciativas que posicionaram o nosso país como protagonista activo na cooperação internacional relativa aos oceanos e, por outro lado, a reconhecida carência de uma política nacional do mar e de medidas concretas num sector que, embora prometedor, inclui indústrias em reconhecido estado de crise (construção naval, pescas, marinha mercante).