Direito ao esquecimento como manifestação do direito à imagem

Abstract

A presente dissertação tem como escopo analisar o direito ao esquecimento, em voga nesse momento social digital, como extensão do direito à imagem, portanto, como um direito da Personalidade. Para alcançar tal propósito, desenvolve-se um estudo iniciado nos principais bens tutelados que influem ou são afetados dentro do direito a não ser lembrado, percorrendo concepções clássicas sobre Direitos Fundamentais. Utilizou-se, no desenvolvimento deste trabalho, pesquisa bibliográfica, análise comparativa de legislação entre Alemanha, Brasil e Portugal e investigação de casos (de grande repercussão ou que ilustravam a situação colidente entre os bens jurídicos valorados). Excedendo o campo jurídico, engendram-se considerações acerca da sociedade informacional e desenvolvimento tecnológico como causas da modificação comportamental humana e, por via reflexa, das alterações legais ocorridas nos países em análise. Perscruta-se, ao fim, pela existência de prevalência de determinado direito fundamental sobre outro, sopesando, em cada caso concreto, o valor do bem tutelado em face ao mitigado e da dignidade da pessoa humana, norteadora de todo o arcabouço jurídico. Palavras-chave: direitos fundamentais; direito ao esquecimento; direitos da personalidade.