O direito a igualdade na Constituição brasileira: comentários ao estatuto da igualdade racial e a constitucionalidade das acões afirmativas na educação

Abstract

O presente trabalho surge da vontade de investigar as causas de uma das desigualdades mais antigas e cruéis da sociedade brasileira: a desigualdade racial. Após mais de 120 anos de abolição da escravatura e 64 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, subsiste tal desrespeito ao direito fundamental de igualdade, o que exige esforços em todos os sentidos para a sua efetivação. A dificuldade de enfrentamento do tema se dá pela existência, no Brasil, do chamado racismo institucional, subsidiado pelo mito da democracia racial, ou seja, a discriminação racial brasileira não é oficial,1 declarada, como nos modelos de apartheid, mas velada, de forma a tornar naturais as diferenças sociais existentes entre brancos e negros.