Da fiança no direito bancário: nas operações activas; nas operações passivas

Abstract

1. Introdução; 2. Os bancos no RGIC; 3. A relação bancária: 3.1. O depósito bancário de disponibilidades monetárias. O banco como devedor. Uma operação passiva; 4. Operações activas do banco e aprestação de garantias; 5. Garantia geral das obrigações; 6. O Contrato de mútuo como contrato de crédito. Subjacente: afiança; 7. Garantia especial: afiança e suas modalidades: 7.1. O fiador como garante; 7.2. O banco como fiador: uma operação activa? 7.3. Distinção dafigura dafiança do aval; 8. Conclusões