Diálogos de metodologia da ciência do direito: o método histórico na perspetiva de Savigny e Laboulaye

Abstract

Reconhecer um método para que o Direito possa ser visto como Ciência não é tarefa simples, principalmente quando várias áreas do saber se dedicam a este fim; outrossim, a questão se torna mais complexa quando se exige que o Direito deva se reconstruir para garantir uma nova conceção de império da lei. Neste contexto, ressoa a questão: como constituir cientificamente o Direito vigente diante do desafio de reconstrução político-social de Estado pertencente a família romano-germânica no domínio das premissas iluministas pós-napoleónicas? Como contributo, pretende-se apresentar dois diálogos (Thibaut-Savigny e Savigny-Leboulaye) que, partindo da reconfiguração da Escola Histórica, permitem reconhecer o método histórico em perspetiva comparada sugerindo a recopilação do Direito vigente, no âmbito da codificação, desde a consciência geral do povo até o Direito científico.