O recrutamento do pessoal dirigente na administração pública: confiança versus mérito

Abstract

A nomeação dos dirigentespúblicos tem assentado, no ocidente, em trêssistemas de recrutamento: a escolha, a escolha condicionada (sistemas de confiança) e o concurso (sistema de mérito). Cada um dessessistemas apresenta, reconhecidamente, vantagens e inconvenientes. Com a adopção da escolha como sistema de recrutamento, está aprivilegiar-se o valor da confiançapolítica. A escolha condicionada apresenta todas as características da escolha, com uma única excepção: normalmente, visa associar a confiança política à competência. O concurso tende, por seu lado, a garantir, como nenhum outro sistema, os valores da imparcialidade e da competência dos dirigentes.