A desjudicialização da execução civil

Abstract

Em um contexto jurídico no que tange à execução civil, a desjudicialização é um instituto reconhecidamente alternativo nos países europeus para dirimir os conflitos provenientes da relação interpessoal dos jurisdicionados com o intuito de proporcionar a tutela jurídica de forma mais célere, eficaz e efetiva. No Brasil, tem-se a prática da desjurisdicialização a fim de desafogar o Poder Judiciário delegando assim o fazimento de negócios jurídicos fora da esfera judicial, por exemplo, o divórcio, inventário, partilha, recuperação extrajudicial e outros que serão explanados nesta pesquisa. Mas também, o sistema processual brasileiro possui medidas executivas eficazes a fim de satisfazer o crédito do exequente por intermédio de tutela específica quando se tratar de obrigação de quantia certa, ou então, obrigação de fazer ou não fazer. Outro ponto que é importante trazer para a presente pesquisa é o modelo do processo sincrético e autônomo, sendo que este trata de título executivo extrajudicial não havendo necessidade da fase de conhecimento para requerer o adimplemento forçado da obrigação. No que concerne ao processo sincrético é a aglutinação do processo cognitivo e o executivo, trata-se, assim, dos títulos executivos judiciais, não havendo necessidade de propositura de uma nova ação e sim a continuação de uma fase que se inicia com o cumprimento de sentença. Nesta visão holística, esta dissertação tem por objetivo analisar a desjudicialização da execução civil no Direito Português, verificando a possibilidade da inserção do modelo europeu no ordenamento jurídico brasileiro como proposta de cunho alternativo de solução dos conflitos apresentados ao Poder Judiciário, delineando os parâmetros principiológicos assegurando o acesso à justiça e a dignidade da pessoa humana do executado. A metodologia de pesquisa utilizada foi de natureza qualitativa, com estudos bibliográficos sobre o direito processual executivo português e brasileiro, analisando as vantagens e desvantagens de cada modelo a fim de chegar ao resultado de aplicação ou a impossibilidade de aplicação da desjudicialização da execução civil no ordenamento jurídico brasileiro.