O incumprimento das responsabilidades parentais (dos alimentos e do regime de visitas) e o danos causados às crianças e à sociedade

Abstract

A presente dissertação versa sobre o incumprimento das responsabilidades parentais quanto ao regime de visitas e a prestação de alimentos devidos aos filhos menores e os danos causados às crianças e à sociedade. Por consequência surgem questões acerca de serem os próprios progenitores aqueles que maltratam e prejudicam o desenvolvimento normal e saudável das crianças, resultante, na maioria dos casos, da exposição aos conflitos conjugais. Desta forma, a investigação inicia-se com uma contextualização a respeito do reconhecimento e evolução dos direitos das crianças enquanto pessoa – sujeito de direitos, com uma breve exposição cronológica desses direitos nos ordenamentos jurídicos internacionais, na União Europeia e em Portugal. Ainda neste âmbito serão abordados alguns mecanismos de promoção e proteção das crianças e jovens em perigo e a relação entre essas medidas de proteção com a prevalência do instituto familiar. Seguidamente faz-se-á uma abordagem acerca da regulação das responsabilidades parentais, analisando a legislação vigente aplicável, dando ênfase na regulação do regime a ser exercido quanto às visitas e à prestação de alimentos devida aos filhos menores. Por conseguinte, é analisado o incumprimento do regime regulado das responsabilidades parentais na qual é feita uma análise dos mecanismos de reação existentes em matéria civil e da tutela penal. No decorrer do presente estudo é analisado o fenómeno da alienação parental e a sua relação com o incumprimento das responsabilidades parentais. Na sequência evidencia-se os danos que os incumprimentos causam às crianças e à sociedade. Retratamos de forma especial o dano psicológico e patrimonial na esfera da vida da criança e as alterações socias provocadas pelas mudanças comportamentais dos indivíduos, bem como o dano financeiro causado na comunidade em geral. Por fim, avultar-se-ão algumas sugestões de boas práticas a serem utilizadas em tribunal, por todos os técnicos e profissionais que lidam com processos e questões que envolvam crianças e sobretudo pelos progenitores, tendo como objetivo contribuir para a primazia de uma infância feliz e para a formação de uma sociedade melhor e mais consciente.