O direito penal expansivo e do inimigo como enfrentamento ao terror social do crime organizado. A tutela do direito penal mínimo aos delitos de menor potencial ofensivo.

Abstract

O direito penal passou por várias alterações substanciais nos últimos anos no tocante à incorporação de princípios de Direito Penal de Risco tendendo ao Direito Penal Expansivo e mesmo ao Direito Penal do Inimigo, cenário onde deixou a visão fundada na proteção de direitos e garantias individuais do cidadão em face do próprio Estado, para o resguardo da sociedade em face dos riscos inerentes a violência urbana e do crescente fenômeno da ocorrência de ações de terrorismo social pelo crime organizado. Ao longo deste trabalho busca-se conceituar Sociedade de Risco e investigar as profundas alterações que o Direito penal vem apresentando em âmbito mundial na lida com as sociedades de risco e com o terrorismo, avaliando a distinção entre terrorismo social e terrorismo religioso e sectário, que tanto assola o dia a dia da sociedade contemporânea em extensas áreas geográficas do mundo, causando incerteza e insegurança na vida social pelo medo e pelo pânico causado e ampliando as consequências em âmbito internacional, tendo como foco a análise da peculiar situação do Brasil enquanto Sociedade de Risco mesmo sendo a oitava economia do globo, vítima do terrorismo social e da corrupção institucional, visto pela ótica da reformulação de seu sistema de justiça penal. Utilizou-se para tanto o método hipotético-dedutivo e investigativo em pesquisa histórico-documental indireta por fontes secundárias, bem como de pesquisa doutrinária e bibliográfica.