Mediação familiar: um método alternativo na resolução de conflitos

Abstract

O presente estudo objetivou analisar a evolução do método alternativo da mediação em Portugal e a Lei da Mediação 29/2013, por conseguinte a Mediação familiar. Para tanto, discute o direito fundamental ao acesso à justiça e os obstáculos para seu pleno exercício e eficácia, dando-se ênfase à mediação e outros meios alternativos de resolução de conflitos; aborda a evolução e o tratamento dado à mediação familiar em Portugal e no Brasil; discute a mediação e as constelações sistêmicas como métodos integrativos na resolução de conflitos no Direito de Família. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica realizada em doutrinas e legislações que se dedicam ao estudo do tema em análise. Foi visto que os legisladores brasileiros e lusitanos já preveem leis para solidificar os meios extrajudiciais, no entanto, não se é permitido desviar da verdadeira razão de ser da mediação, enquadrando-a apenas como uma forma de fazer acordos, pois eles nem sempre alcançam o cerne do problema. Ao final do estudo, concluiu-se que é necessário o conhecimento real da mediação de forma que esta realmente possa ser respeitada e utilizada na sua real finalidade de modificar ou transformar uma situação dolorosa em feliz, proporcionando uma nova visão de vida e a conservação do lar, base emocional de todo o ser humano. No último capítulo, buscou-se apresentar a constelação familiar e sua aplicabilidade nos tribunais como instrumento capaz de contribuir na identificação de questões ocultas que geram os conflitos familiares, auxiliando na sua resolução.