Mediação em empresas familiares no Brasil e em Portugal

Abstract

Este estudo visa apresentar a forma como tem ocorrido a adesão da mediação no meio empresarial familiar brasileiro e português. Busca-se ir ao encontro da informação que explica a adesão e a eficácia da mediação de conflitos em contexto empresarial no âmbito familiar nos dois referidos países. Sabe-se que a mediação empresarial é, hoje, um dos recursos jurídicos que mais crescem no Brasil, em Portugal e no mundo e isso se dá devido aos seus fatores vantajosos para as partes em conflito, o que se comprova pelo alto grau de exequibilidade e efetividade. Neste cenário, vivenciamos um período histórico do Direito que em tempos recentes recorre a recursos alternativos ou, mais especificamente, às denominadas ferramentas de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) que, de maneira paralela às jurisdições vigentes tradicionais relacionadas ao Estado, vêm cada vez mais ganhando visibilidade no meio acadêmico e jurídico mundial. Trata-se de diversas modalidades de ferramentas dentre as quais encontra-se a Mediação, sobretudo, a Mediação Empresarial de Conflitos no Contexto da Empresa Familiar, que é objeto de estudo deste trabalho, assim como as teorias e conceitos acerca deste instrumento que se encontram mais arraigados ao tema em questão. Cuida-se de uma pesquisa de natureza qualitativa (descritiva e interpretativa) que envolve dados de natureza documental pela qual obtiveram-se referências coletadas em livros, artigos, leis e periódicos cujos temas relacionam-se com o objeto deste estudo. O trabalho encontra-se dividido em quatro capítulos, que abordam desde itens dos conflitos no contexto da empresa familiar; a resolução de conflitos e a mediação empresarial, trazendo o conceito e os instrumentos da RAL e seu advento nos países Brasil e Portugal; até a mediação de conflitos em empresas familiares e, no último, a mediação em empresas familiares no Brasil e em Portugal. Os resultados alcançados a partir da análise comparativa de dados selecionados permitem apontar o seguinte: no Brasil, especialmente devido ao grande número de empresas familiares, a solução de conflitos se apoia na Lei Brasileira de Mediação (Lei n.º 13.140) que envolve tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo solução de controvérsias em entidades públicas. Em Portugal, encontra-se uma proteção para além da legislação local, pois, uma vez que se trata de país integrante da União Europeia, tem sua mediação empresarial também resguardada pelo respaldo das normas e experiências europeias neste ramo. O estudo levado a cabo significa uma contribuição no que concerne ao emprego benéfico do instrumento de mediação o qual atende, em termos de aplicabilidade, a ambos os países, os quais possuem em suas economias forte efeito das influências de empresas familiares, que alcançam um patamar acima da metade do quantitativo dentre as demais.