A evolução do conceito de família: as novas configurações familiares e suas consequências jurídicas e sociais.

Abstract

O conceito de família confunde-se com a própria gênese do ser humano. Desde os primórdios, vem passando por constantes mutações fáticas e jurídicas, que tornam o instituto dinâmico e bastante complexo. Identificou-se e discorreu-se sobre as configurações familiares históricas que marcaram suas épocas e nos ajudam a entender os modelos hoje existentes; são elas: famílias primitivas, romanas, canônicas e burguesas/modernas. Abordou-se o conceito doutrinário e a natureza jurídica da família. A partir do Século XIX, a definição de família sofreu a sua maior guinada paradigmática. O tradicional modelo patriarcal, heterossexual, hierárquico, vertical e matrimonial passa a ceder espaço e conviver, ainda que nem sempre de forma pacífica, com modelos plurais de família (união estável/união de facto, famílias monoparentais, homoafetivas, anaparentais, paralelas, mosaico, pluriafetivas), que foram surgindo à medida que a sociedade evoluía e se transformava. Nesse trabalho, temos como um dos focos mostrar que nem sempre o Direito conseguiu, de forma simultânea, amoldar-se às transformações surgidas. Analisou-se o status constitucional e infraconstitucional da família tanto em Portugal quanto no Brasil, uma vez que esses dois Países representam nosso objetivo principal de pesquisa. Observou-se que o conceito de família passa por uma dessacralização e despatrimonialização, em que as questões patrimoniais, o interesse na procriação, o superpoder do “chefe da casa” e a indissolubilidade sagrada do instituto abrem espaço ao afeto, à igualdade entres os membros e à solidariedade, com o intuito de buscar a felicidade de cada um dos seus integrantes, tentando atingir a sua função social. A presente dissertação, em linhas gerais, tem o escopo de tratar acerca da evolução no conceito de família, apresentando as novas e modernas configurações familiares bem como as suas consequências jurídicas e sociais, abordando, para tanto, os princípios constitucionais que dão causa e justificam todas as transformações que serão aqui analisadas, mais notadamente os princípios da igualdade, da afetividade, da solidariedade social, da não-intervenção e da função social da família.