O princípio democrático na União Europeia

Abstract

Composto por Estados democráticos, o princípio democrático, para legitimar os poderes públicos, é um princípio fundamental da União Europeia e do seu direito. O respeito por este princípio é, por um lado e antes de tudo, uma condição de adesão à UE, mas, por outro lado, justifica também o aumento progressivo dos poderes do Parlamento Europeu (tanto no controlo político exercido sobre o outro Instituições europeias, tal como na adopção de legislação comunitária), a criação do estatuto de cidadania europeia e a associação dos parlamentos nacionais nos domínios da integração europeia