A importância da auditoria ambiental na redução do impacto da actividade da pecuária em Portugal por uma sustentabilidade ambiental

Abstract

A presente dissertação pretende analisar e desenvolver a importância da Auditoria Ambiental na redução do impacto da actividade da pecuária em Portugal. Numa análise mais profunda, irá ser debatido como o sector da pecuária tem vindo a desenvolver-se ao longo dos anos, em Portugal, e de como o seu impacto ambiental poderá ser reduzido através de um maior controlo proporcionado pela auditoria. É sem qualquer dúvida que se poderá afirmar que a política ambiental é inevitavelmente intervencionista, ou seja, sem intervenção governamental, as leis que caminham de mãos dadas com a sustentabilidade ambiental não poderão ser protegidas na sua integridade. Uma vez que o Estado é o único que pode fixar quanto o ambiente deve ser valorizado pela sociedade e em que medida essa valorização poderá influenciar nas transacções económicas, surgiu a necessidade de trabalhar o conceito de desenvolvimento sustentável, através do qual se mede o grau de sustentabilidade e compatibilidade dos sistemas, reunindo a economia, a política e a ecologia com o objectivo de se complementarem naquilo que é o novo paradigma do milénio. O sector pecuário é um importante utilizador de recursos naturais (em especial a terra) e um importante contribuinte para a poluição (por exemplo, aumentando as emissões de gases de efeito de estufa), o que o torna um dos sectores com maior impacto na biodiversidade. Ao mesmo tempo, a produção pecuária é um dos poucos sectores com impactos não apenas negativos, mas também positivos sobre a biodiversidade; portanto, o sector pode puxar duas alavancas para melhorar o seu desempenho na biodiversidade - mitigar danos e maximizar benefícios. Actualmente, é perceptível que a monitorização dos resultados e a disponibilidade das tecnologias emergentes não são por si só, suficientes para atingir resultados promissores no âmbito ambiental. É com esta premissa que os gestores deverão entender quão fundamental se tornaram as auditorias ambientais, como instrumentos essenciais no processo de gestão ambiental. Neste âmbito, julgo crucial evidenciar a importância de um sistema de gestão ambiental eficaz, no sector da pecuária, tendo por base uma forma sustentável, com preocupações constantes com a conservação e preservação ambiental, focando-se na análise de como se procede presentemente em Portugal, nomeadamente ao nível do planeamento e acompanhamento dos sistemas que compõem a produção da actividade pecuária, já que o mesmo é responsável pelo equilíbrio da balança comercial nacional. Note-se que o grande objectivo deste sector é obter produtividade e angariar lucros no menor período possível, pelo que se torna extremamente importante um planeamento estratégico da actividade, não só pelo efeito que pode ter no bem-estar animal, como pelo impacto negativo que este sector poderá acarretar tanto para o meio ambiente como para a saúde dos consumidores, a médio e longo prazo. O desafio aqui presente é mostrar que é possível fixar padrões sem que os mesmos destabilizem a actividade, potenciando até o seu desenvolvimento. Uma vez que a actividade da pecuária está intrinsecamente ligada às contingências ambientais (calor excessivo, cheias, etc.), as auditorias neste espectro poderão fazer parte de um investimento, onde o retorno (a médio e a longo prazo) se verificará através dos benefícios ambientais esperados. Este trabalho apresenta primeiro uma revisão de literatura, incluindo a história da auditoria, o contributo de Portugal no âmbito, os sistemas de gestão ambiental e o subsequente planeamento ambiental no sector da pecuária tendo em conta os indicadores macroeconómicos em Portugal. Depois, com a ajuda da investigação, será estudada a situação actual da importância da auditoria no sector da pecuária através da análise dos questionários recolhidos pelas empresas que constituem este sector a nível nacional, tendo como foco a perspectiva destas empresas quanto à real influência que a auditoria tem no seu sector. Com base nas informações recolhidas, pretendeu-se comparar com a visão do governo e perceber se as metodologias e ferramentas cedidas pelo Estado são de facto seguidas pelas empresas e se as mesmas são tidas em consideração como algo que potencie a actividade do sector. Os resultados obtidos demonstraram que tornar a auditoria ambiental compulsória não só não é uma prioridade, como também é vista como um obstáculo ao crescimento da empresa dado aos requisitos e obrigações que o Estado impõe às empresas. Esta perspectiva, apesar de não ser apoiada pela literatura, é uma realidade transmitida pelas empresas constituintes do sector da pecuária em Portugal. Os inquiridos confirmaram nas questões colocadas, que acreditavam (embora ligeiramente hesitantes) nas vantagens da implementação de sistemas de auditoria ambiental e em auditorias ambientais, contudo não acharam que torná-las compulsórias fosse uma prioridade. Tendo em conta as conclusões apresentadas, e apesar da riqueza de ideias que esta temática traz para reflexão, antecipam-se algumas limitações relativamente ao numero da amostra que se traduziu num valor inferior ao idealmente espectável, em conjunto com a falta de resposta por parte do então Ministro Dr. Luis Capoulas Santos (Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, 2015 – 2019), o que contribui negativamente para a análise final sobre a perspectiva do governo face à problemática. No final da tese, sugere-se para investigações futuras uma abordagem mais condensada (onde se poderá delimitar a amostra a poucas empresas - mas expressivas economicamente - para avaliar os retornos quantitativos aquando da implementação de um SGA e/ou optando pela Auditoria Ambiental compulsória), a delimitação e análise na correspondência entre outros rácios das organizações certificadas ambientalmente, a criação e desenvolvimento de uma base de dados com indicadores ambientais que permitam obter comparações entre os vários sectores e o desempenho ambiental das organizações, a realização de inquéritos específicos relativamente a organizações certificadas, com o objetivo de verificar de que modo estão a implementar a função de Auditoria Ambiental e os resultados obtidos antes e depois da implementação.