Direito à historicidade: o conhecimento da identidade genética como um direito fundamental protegido pelo princípio da dignidade da pessoa humana na bioconstituição

Abstract

O ser humano, nos últimos anos, obteve um enorme avanço tecnológico nas pesquisas que envolvem o genoma humano e as técnicas de reprodução, obtendo resultados que, até pouco tempo atrás pareciam ser impossíveis. E os resultados que essas descobertas vêm trazendo, acabam por gerar discussões não apenas no campo da biomedicina, mas também para o Direito, onde a coisificação do ser humano passa a ser tratada como uma violação da dignidade da pessoa humana, e consequentemente, aos direitos fundamentais. Nesse sentido, os direitos fundamentais acabam ocupando um enorme destaque no âmbito da seara jurídicoconstitucional contemporânea. Assim, é preciso analisar se, com os avanços da Biomedicina, é possível afirmar que os direitos fundamentais passariam a sofrer os impactos das novas tecnologias aplicadas, com reflexos na dignidade da pessoa humana. Para tanto, enfrentar-seão algumas questões como saber o que é o genoma humano, e o entendimento que é atribuído às expressões “identidade genética” e “identidade pessoal”. Com isso, podemos examinar os projetos existentes sobre o genoma humano na atualidade, e as principais tecnologias existentes. Na tentativa de descobrir se existem ameaças aos direitos fundamentais, analisa-se a evolução jurídica do genoma humano, através dos diplomas legislativos existentes. Além do que, é preciso compreender o que se entende por dignidade da pessoa humana. Entender como a Constituição de Portugal enfrenta o conhecimento da identidade genética como um direito fundamental à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, é um ponto de enorme destaque, e que se justifica, na medida em que, como manifestação da personalidade humana, o direito à historicidade do ser humano é uma conquista que deve ser protegida pelo Direito. Seguindo com a pesquisa, pretende-se investigar como as novas técnicas da Biomedicina influenciam nos direitos fundamentais, quais os direitos que a pessoa humana possui quando estão envolvidas as questões genéticas, e quais os direitos e deveres dos envolvidos nestas questões. E por fim, quanto à problemática dos limites que o direito fundamental a identidade genética traz ao ser humano, serão abordadas questões como as técnicas de procriação mediamente assistidas, e os casos onde não há a assistência médica; as doações de gametas e o direito ou não ao anonimato do doador, concretizando esses problemas através dos conflitos existentes à luz dos direitos fundamentais, como o direito à saúde, a liberdade de investigação científica, e atuação do Estado-Juiz e do Legislador frente a essas situações.