O dimensionalismo juridico dos animais

Abstract

Esta tese tem como objetivo primeiro abrir a discussão acerca da necessidade de se discutir o enquadramento jurídico dos animais não–humanos e de se lhes atribuir a personalidade jurídica afastando a visão do Direito civilista tradicional. O nosso sistema jurídico, profundamente antropocêntrico (atualmente, vivemos sem contestação no tecnocentrismo), continua a colocar os animais numa posição periférica e, diante do despertar da consciência da nossa animalidade e das relações do homem com o meio ambiente torna-se necessário a consciencialização de uma outra visão dos animais. Não nos acantonamos na consagração da tipologia de seres sencientes manifestamente redutora, receosa e insuficiente do Direito. Defende-se assim, que os animais possam vir a ser considerados sujeitos de direito ou sujeitos de direitos personificados nãohumanos. Naturalmente, dado o dinamismo e a transversalidade dos animais no sistema jurídico justifica-se o rejuvenescimento do direito e a criação do Direito dos Animais. Para além destes pontos, impunha-se o estudo dos animais nas várias vertentes jurídicas, as quais inculcam algumas matérias objetivamente paradoxais e contraditórias e de particular relevância os novos movimentos constitucionalistas. Filosoficamente elencam-se algumas das principais correntes, o seu papel em algumas religiões e por último focamos o campo da genética e experimentação. Divide-se esta tese em quatro partes: I. impunha-se a visão dos animais pelas principais religiões e subsequentemente algumas correntes filosóficas; II - Segue-se a apresentação da fundamentação da necessidade de se atribuir a personalidade jurídica aos animais não-humanos, os novos direitos constitucionais e comparação de direitos, bem como a perspetiva do Direito Civil; III. Espetáculos, desporto; IV. Ambiente e experimentação. Conclui a autora que os animais podem ter uma personalidade jurídica não -humana. Da tese consta ainda uma introdução, uma conclusão, uma bibliografia e três anexos, que fazem parte integrante.