Das penas privativas de liberdade em Portugal e no Brasil

Abstract

A presente investigação tem como finalidade analisar as penas privativas de liberdade em Portugal e no Brasil. Para melhor compreensão do tema, começamos a descrever as funções do Direito Penal, bem como as finalidades das penas. Na sequência, analisamos os fundamentos e os limites das penas em um Estado Democrático de Direito. Em seguida, os princípios constitucionais e infraconstitucionais regentes das penas, bem como a evolução da pena de prisão. Progredimos para a análise do princípio da individualização da pena e a forma como é aplicado o referido princípio à luz do Supremo Tribunal Federal. Na sequência, analisou-se as penas privativas de liberdade, nas suas questões principais, em Portugal e no Brasil, e concluímos com os Direitos Humanos em contrapartida à pena de prisão. Durante a investigação, demonstrou-se que a pena privativa de liberdade não pode servir de instrumento para a vingança particular, mas sim para realizar-se justiça, no contexto social, embora durante grande parte da história da humanidade isso não ocorreu e, provavelmente, não ocorra nos dias atuais, em especial no Brasil.