A regulação do exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio

Abstract

No âmbito da presente dissertação proponho-me a analisar as responsabilidades parentais, nomeadamente, em caso de divórcio ao abrigo da lei n.º 61/2008, 31 de Outubro. Na presente temática irei analisar a forma como são reguladas as responsabilidades parentais, mais precisamente, o trâmite do processo; e o que acontece caso os progenitores obtenham acordo e quando não conseguem alcançar, sendo necessário a intervenção do tribunal. Desta forma, é necessário uma análise cuidada relativamente à natureza das responsabilidades parentais, bem como a observância dos seus pressupostos. Assim, a presente dissertação cinge-se a observar a posição do menor e em que se baseiam tanto os progenitores como o tribunal para determinar o que é melhor para este, uma vez que na matéria em apreço, tem de se ter sempre em conta o superior interesse do menor. Desta forma, pretende-se também demonstrar como os tribunais resolvem determinadas questões, as quais que, por norma, suscitam dúvidas, tais como: “Porque razão o Juiz confiou a guarda do menor à mãe e não ao pai?”, “Porque, por vezes, o exercício das responsabilidades parentais é exercício exclusivamente apenas por um dos progenitores? Quais são as razões?”, “Como se regula o exercício de visita?”, “Como se determina o montante referente a titulo de alimentos devidos ao menor?”. Assim sendo, pretendo através da presente dissertação esclarecer certas dúvidas existentes acerca do exercício das responsabilidades parentais.