Proteção ao terceiro de boa fé nas aquisições a non domino: estudo comparado Brasil - Portugal.

Abstract

Este trabalho pretende estabelecer uma comparação entre os sistemas registrais do Brasil e de Portugal, apontando suas similitudes e suas diferenças para, enfim, poder-se compreender os princípios fundamentais registrais a que cada país aderiu e a possibilidade de se evoluir com a experiência de ambos. Para tanto, iniciou-se com uma breve visão histórica dos sistemas registrais brasileiro e português, com o fim de estabelecer -se em qual dos sistemas modelos, cada país inspirou-se para criar seu próprio sistema. Em seguida, delineiam-se as características e princípios de cada sistema estudado para então partir-se para a necessária compreensão acerca do conceito de terceiros em Portugal e sobre o sistema de nulidades do Brasil e de Portugal, analisando-se o caminho jurisprudencial tomado acerca da proteção de terceiros nas aquisições a non domino no Brasil, já que não há norma específica que trate da matéria, com exceção do previsto no art. 214, §5º da Lei 6.015/73 e o art. 1.827 do Código Civil Brasileiro. Passa-se a estudar os comandos normativos portugueses que tratam da proteção do terceiro (art. 5º, 17, n. 2 122º do CRP e o art. 291 do Código Civil Português) e para chegar-se à conclusão de que este país se encontra mais avançado e estruturado na matéria de proteção de terceiros nas aquisições a non domino que o Brasil, em que pese ainda precisar de aprimoramento na legislação na busca por maior exatidão dos cadastros imobiliários.