O segredo de justiça

Abstract

O despertar da comunidade para o fenómeno judiciário, o chamamento ao exercício da cidadania activa exigida pela democracia dos actuais Estados de Direito e a inevitável tensão entre Justiça e meios de comunicação social trouxeram para a ágora a discussão em torno da necessidade de zonas de opacidade processual. Todos os países analisados, embora em graus diversos, assumem a necessidade de algum segredo na fase de investigação, bem como a compatibilização entre os diversos interesses conflituantes: a eficácia das investigações, a presunção de inocência e a liberdade de imprensa.