O direito do trabalho e o modelo social europeu

Abstract

O direito do trabalho teve a sua génese na transformação social produzida pela Revolução Industrial, com a massificação da produção e o êxodo dos artesãos e dos trabalhadores rurais para os grandes centros industriais, em busca de trabalho, e sem qualquer capacidade de negociação ou reivindicação perante o poder económico do empresário. As primeiras leis do trabalho destinaram-se a regular o trabalho de crianças e mulheres, datando de 1802, em Inglaterra e de 1891, em Portugal, seguindo-se um período de certa uniformização dos regimes laborais nos vários países europeus.