Direito à privacidade e redes sociais o indivíduo e a sociedade de vigilância omniótica

Abstract

A presente investigação incide sobre a ingerência no direito à privacidade em contexto de redes sociais, analisando a autopublicitação, a relação entre o utilizador e a rede social, entre utilizadores, entre utilizadores e não utilizadores e entre a rede e os não utilizadores, à luz da Constituição, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e do Direito da União Europeia. A problemática suscita graves inquietações concernentes à salvaguarda da dignidade da pessoa humana e da liberdade, estruturas nucleares da democracia, elevando-se uma necessidade imperiosa de obstar a intolerável emergência de uma sociedade de vigilância omniótica.