A Livre Circulação de Pessoas e os Refugiados no Espaço Schengen

Abstract

Um dos principais objectivos do programa inicial do Mercado Único é precisamente a livre circulação de pessoas. Os Estados Membros da União Europeia continuam hoje empenhados na abolição dos controlos fronteiriços em relação às pessoas que passam de um país da União Europeia para outro. Contudo, não estão dispostos a permitir a abertura das fronteiras se estas medidas implicarem uma imigração incontrolada, uma maior mobilidade para os criminosos, uma menor segurança em geral. A livre circulação no interior da União Europeia é aceite mais facilmente se, à eliminação dos controlos nas fronteiras internas, corresponder um reforço dos controlos nas fronteiras externas da União.