A salvaguarda do patrimônio cultural imaterial: uma perspectiva comparada entre Portugal e Brasil

Abstract

Nesta dissertação pretende-se analisar as características especificas do instituto da salvaguarda voltado à proteção do patrimônio cultural imaterial e presente tanto no Brasil quanto em Portugal, relacionando os pontos semelhantes e divergentes entre estes ordenamentos jurídicos. Trata-se, portanto, de um estudo de micro comparação onde serão abordadas as características do instituto nas respectivas ordens jurídicas, as afinidades e diferenças de algumas questões jurídicas relacionadas e as respectivas soluções nos aspectos constitucional, legal, administrativo, doutrinário e, na medida do possível, jurisprudencial e prático. No caso de Portugal, os procedimentos e medidas de salvaguarda são instrumentalizados através do Inventário Nacional do Patrimônio Cultural Imaterial estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto. No Brasil, a salvaguarda é implementada pelo Decreto presidencial nº. 3.551, de 4 de agosto de 2000, que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. Pretende-se, assim, comparar estes dois mecanismos de salvaguarda elencando as suas semelhanças e diferenças com o objetivo de alargar a reflexão a respeito do tema.