O Instituto do poder paternal, em casos de rutura conjugal: para uma discussão da viabilidade prática do exercício conjunto das responsabilidades parentais, na perspetiva do interesse do menor

Abstract

Atualmente o divórcio tem sido um instituto cada vez mais presente na sociedade contemporânea na qual proliferam multímodos processos de desinstitucionalização da família, acarretando o declínio, ou melhor, a mudança de paradigmas das estruturas familiares. Este estudo, visa, por um lado, proceder a uma contextualização dos fenómenos de ruturas conjugais e, por outro, e sobremaneira, dar conta das consequências das mesmas ao nível das responsabilidades parentais, especialmente com o escopo indeclinável de acautelar o superior interesse das crianças, afinal aquelas que estarão sempre em situação mais vulnerável quando as referências familiares se desmoronam, incumbindo ao direito encontrar as melhores soluções para assegurar o pleno desenvolvimento dos menores que enfrentam tais situações de ruturas conjugais.