Violência doméstica: a autonomização do tipo e a possível diminuição da tutela do bem jurídico

Abstract

A presente dissertação, dedicada ao tema de violência doméstica: a autonomização do tipo e a possível diminuição da tutela do bem jurídico, visa percorrer por três capítulos, aquela que tem sido a problemática da violência doméstica, intemporal e atravessa sociedades e estratos socioeconómicos sem qualquer distinção. Iniciaremos com um enquadramento histórico, com menção à legislação relevante, que este tema nos ocupa. Face à grandeza do tema, em termos de contributo de prevenção e proteção às vítimas de violência doméstica, fizemos uma breve alusão à importância das organizações não governamentais que se foram desenvolvendo e que tiveram um papel predominante e de merecido destaque nesta matéria. De seguida, abordamos aquela que tem sido a temática de fundo da violência doméstica: o bem jurídico tutelado pela incriminação, a problemática da cláusula de subsidiariedade expressa e o problema do concurso aparente e efetivo. Porque indissociável da temática do bem jurídico, analisamos de igual modo a medida da pena e ajuizamos aquela que nos parece ser a revisão legislativa que se impõe sobre esta matéria, bem como, a questão da política criminal e legislativa e o seu desenvolvimento. Por último, trazemos à colação o conceito de vítimas, a dignidade da tutela, que estas merecem em confronto com a autonomização do tipo legal. Em consequência do tipo legal e do seu confronto com os demais, impõe-se a análise casuística das molduras penais e das consequências que estas têm numa desproteção da vítima e do bem jurídico tutelado pela norma incriminadora.