Filiação socioafetiva no direito luso-brasileiro

Abstract

Buscou-se com o presente trabalho verificar a importância do Ordenamento Jurídico Brasileiro em reconhecer extrajudicialmente a filiação socioafetiva, concedendo os mesmos direitos e deveres que são atribuídos aos filhos biológicos, de forma mais célere e menos dispendiosa que a via judicial, permitindo que as situações de fato que ficavam à margem da sociedade, passassem a ter proteção pelas leis do ordenamento jurídico, atendendo aos princípios universais como o da igualdade entre os filhos, melhor interesse da criança e adolescente e da dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, demonstramos que ao permitir o reconhecimento de filiação socioafetiva diretamente nos Cartórios de Registro Civil trouxe maiores benefícios aos cidadãos que se encontravam nessa situação, indo ao encontro da evolução das famílias, que não se resumem mais ao modelo tradicional, consagrado antigamente pelas religiões. A presente Dissertação pretendeu demonstrar os benefícios que essa possibilidade traz aos interessados, assim como o avanço da legislação brasileira está repercutindo em Portugal, trazendo como exemplo a Petição 451/XIII/3 protocolada na Assembleia da República para proposta de Emenda possibilitando o reconhecimento de filiação socioafetiva inspirada nos grandes avanços conquistados pela legislação brasileira.