Constituição e reforma trabalhista: um estudo à luz das constituições do Brasil e de Portugal

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo investigar a forma como as reformas trabalhistas realizadas no Brasil e em Portugal se relacionam com os direitos fundamentais consagrados nos ordenamentos jurídicos de cada país. As referidas reformas nas legislações trabalhistas foram realizadas em contextos sociais de crise econômica. Assim, em ambos os casos, as reformas tinham como justificativa a retomada do crescimento econômico e o aumento na oferta dos postos de trabalho. Entretanto, ao analisar o texto de cada uma das reformas, é possível inferir que, em muitos pontos, as alterações representam em claras violações a direitos fundamentais consagrados nas Constituições dos países envolvidos. Nesse sentido, foi possível concluir que as reformas trabalhistas analisadas ameaçam a progressiva consecução dos direitos fundamentais consagrados nos textos constitucionais do Brasil e de Portugal, razão pela qual merecem revisão, seja por parte do Legislador, seja por parte do Judiciário.