O impacto do Brexit na segurança e na defesa europeia: o que esperar quando se está à espera…!?

Abstract

A poucos meses de se oficializar a revogação da lei de adesão do Reino Unido à Comunidade Europeia em 1973 e a transferência das diretivas e regulamentos comunitários para a ordem jurídica interna britânica, uma das áreas que sempre permaneceram relativamente ausentes do tour de table foi a da segurança e defesa. Tal deveu- -se sobretudo a duas razões: primeiro, porque as negociações acabaram por se centrar sobretudo na salvaguarda das quatro liberdades fundamentais (bens, pessoas, mercadorias e capitais) e num backstop para a fronteira entre as duas Irlandas; segundo, porque o Reino Unido sempre beneficiou de alguns opt-outs, cláusulas de exclusão ou não participação neste domínio, revelando-se inclusive como um obstaculizador natural de maior integração e aprofundamento. Não obstante, em dois anos de negociações, foi sempre claro que nem o Reino Unido tinha interesse em desistir ou enfraquecer a segurança euro-atlântica, nem em restringir os seus compromissos multilaterais em relação à NATO ou aos projetos multinacionais de segurança e defesa europeias.