Ruído nas áreas metropolitanas e urbanização de solos naturais —promoção da habitação na última reforma do Código Federal do Urbanismo de 2017

Abstract

Criticando a reforma de 2017 ao Código Federal do Urbanismo Alemão, analisam-se os recentes instrumentos legais, introduzidos com a finalidade de promover o planeamento e a construção de habitações economicamente acessíveis – nomeadamente, a nova tipologia de qualificação de zonas edificáveis, a área urbana. Nesta reforma admitiu-se uma maior densidade de construção e um maior índice de exposição ao ruído, além de introduzido um procedimento acelerado para planos vinculativos em áreas rústicas. Parte dos instrumentos agora introduzidos contrariam os princípios da poupança de solos naturais, da avaliação ambiental e da participação pública prévia, inscritos no Direito Internacional e no Direito Comunitário. Conclui-se, por fim, ser mais adequada a promoção da descentralização e da qualidade de vida nas zonas rurais onde abundam já habitações, assim como a intervenção activa no sentido de desenvolver o interior dos perímetros já urbanizados, em vez de realizar compromissos e admitir cedências que degradam os níveis ecológicos e sociais.