A cooperação com Timor-Leste na área da justiça

Abstract

Entre 7 de Dezembro de 1975 e 25 de Outubro de 1999, a administração da justiça em Timor-Leste foi exercida de facto pela Indonésia. À UNTAET coube o restabelecimento do sistema judiciário do país, que se caracterizava pela falta de infra-estruturas físicas, escassez de juristas e pela dúvida sobre qual a legislação a aplicar. Logo em Janeiro de 2000 desloca-se uma missão portuguesa a Timor com o objectivo de avaliar a situação de administração da justiça, bem como de definir os moldes da cooperação futura, iniciada pela formação de urgência de alguns magistrados timorenses.