A dimensão problemática do endividamento dos consumidores

Abstract

Este trabalho foi apresentado pelo autor, em Setembro de 1999, no âmbito do Curso de Pós-Graduação, em «Direito do Consumo», realizado pelo Instituto Sócrates da Universidade Autónoma de Lisboa. Versa o presente trabalho, a questão candente do endividamento excessivo dos consumidores e a importância decisiva que sobre ele tem, do chamado «crédito ao consumo». As preocupações manifestadas pela União Europeia sobre o endividamento excessivo dos consumidores nos Estados membros e a proposta para que seja insti tuída uma regulamentação colectiva das dívidas bem como a análise das formas de prevenção e tratamento do sobreendividamento, com particular destaque para o modelo Francês e Norte Americano, são, também, objecto de reflexão neste trabalho. Finalmente é analisado, em particular, o nível de endividamento dos consumi dores portugueses, com base num Estudo encomendado pelo Instituto do Consu midor à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra