Trabalho infantil doméstico: infância roubada?

Abstract

Com a presente dissertação, para obter o grau de Mestre em Ciências Jurídicas na Universidade Autónoma de Lisboa – UAL, aborda-se a triste realidade das crianças e adolescentes que trabalham como empregados domésticos, quando deveriam estudar e brincar. É notório que elas estão perdendo a melhor parte da vida, que é ser criança. Procura-se mostrar a situação do trabalho infantil doméstico em Portugal e no Brasil. A técnica utilizada foi a pesquisa documental e bibliográfica de obras de Direito, dissertações, teses, monografias, artigos e, principalmente, a internet, que permite o acesso a várias bibliotecas do mundo em segundos. A erradicação do trabalho infantil doméstico, de imediato, parece algo inimaginável, pois, na maioria das vezes, o trabalho é tido como ajuda para a criança ter melhores condições de vida e sair da extrema pobreza, mas o que realmente acontece é que essa criança passa a ser apenas o empregado da casa, sem qualquer perspectiva de uma vida melhor para ela ou para sua família, fazendo apenas com que permaneça o ciclo da pobreza. Preconiza-se a importância da família, da sociedade e do Estado, na proteção integral da criança, garantindo seus direitos fundamentais e primordiais, para que tenham uma vida digna. O trabalho doméstico, como qualquer outro, é digno e louvável, porém não para criança, sendo inclusive, uma das piores formas de trabalho infantil de acordo com a Convenção 182 OIT.