O processo arbitral: aspectos gerais e princípios jurídicos estruturantes no Brasil e em Portugal

Abstract

O presente trabalho foi realizado com o objetivo de apresentar a arbitragem, como uma opção alternativa ao Poder Judiciário, de resolução de controvérsias que trate de direitos patrimoniais disponíveis, de forma célere e eficaz. Nesse contexto, foram apresentados métodos alternativos de resolução de conflitos, sem intervenção do Judiciário, entre eles a negociação, a conciliação, a mediação e a arbitragem, no intuito de desformalizar a controvérsia entre as partes, desobstruindo o Judiciário. Proposto o estudo históricoevolutivo da Arbitragem através dos anos, conceitos elementares, regras processuais e princípios jurídicos estruturantes foram descritos, no intuito de melhor compreender o instituto, além da executividade da sentença arbitral. Ao término do presente trabalho pode-se concluir que o tema torna-se útil, atual e necessário, pois permite que possamos resolver de forma justa e rápida as nossas pendências, sem intervenção Estatal, sendo imprescindível aumentar a utilização do instituto na busca da paz social e da efetiva Justiça.