A legislação Josefina-Pombalina

Abstract

Durante o reinado de D. José e o governo do marquês de Pombal (1750-1777) são vários os sinais da influência do ‘direito natural’ e das ‘luzes’ na legislação (SILVA, 1828;1829;1842.) sobre a dignidade humana, mais e melhor justiça e promoção da igualdade política e social, num processo de transformação dos vassalos, agregados a corpos sociais, (paradigma corporativo) para indivíduos com prerrogativas e direitos próprios (paradigma individualista), isto é, menos privilégios, mais personalidade jurídica e coesão social (HESPANHA, 2019).