Política de transportes: novas tendências

Abstract

Um aspecto peculiar das actividades ligadas à produção e gestão dos transportes e suas infraestruturas é que elas funcionam tradicionalmente num mercado fortemente intervencionado pelo Estado.

Uma primeira forma de intervenção é a regulamentação. Do lado das infraestruturas, o volume de capitais envolvidos, a existência de fortes economias de escala que levariam necessariamente ao surgimento de mercados monopolísticos e alguma dificuldade, especialmente no que se refere às infraestruturas rodoviárias, em fazer pagar cada utilizador pela sua utilização, levam a que o investimento público seja, desde há muitos anos, bem aceite. Por outro lado, os poderes públicos, de um modo geral, sempre estiveram motivados para assumir esta responsabilidade altamente penalizadora para os contribuintes, porque entendem o papel indutor do crescimento associado às infraestruturas, ou porque temem que os monopólios naturais no sector ponham em perigo o interesse público e a eficiência económica global devido a distorções dos preços.