Dos Direitos da Personalidade ao Princípio da Boa-fé Objetiva no Sistema Obrigacional dos Contratos de Direito Privado: Aproximações Luso-Brasileiras

Abstract

O presente trabalho científico investiga os fundamentos éticos, jurídicos e normativos que os direitos da personalidade e o postulado da dignidade da pessoa humana transmitem aos princípios da função social dos negócios e da boa-fé objetiva no sistema obrigacional dos contratos de direito privado no Brasil e em Portugal. Nesta perspectiva, pesquisa e investiga a historicidade, conceito, natureza jurídica, dimensão, fundamentos e conformações orgânico-funcionais de cada uma destas quatro categorias jurídicoinstitucionais, bem assim os nexos etiológicos estruturais e de conjuntura, taxionômicos e de reciprocidades que vinculam cada uma e todas entre si. Assim, o objetivo principal da investigação consiste em descobrir se, quandoe em que condições destinatáriaso princípio da boa-fé objetiva transforma-se em fonte substancial de concretização de direitos da personalidade, do postulado da dignidade da pessoa humanae do princípio da função social dos contratosno sistema obrigacional juscivilista luso-brasileiro. A metodologia de abordagem desenvolvida na investigação e na pesquisa abrange os métodos dedutivo e dialético, tendo por escopo produzir uma visão orgânico-funcional, estrutural e de conjuntura sobre as quatro categorias jurídico-institucionais estudadas. Os procedimentos investigatórios envolvem metodologia histórica e comparativa, com pesquisas de ordem normativa, doutrinária e jurisprudencial. As técnicas de pesquisa usadas para a coleta da informação, compilação e elaboração do trabalho são de ordem documental e bibliográfica na sua essência, com iterativa nominação direta das fontes de pesquisa.