As relações internacionais do Ambiente: exemplos práticos do Multilateralismo ambiental

Abstract

É bem conhecida a “crise ambiental” que hoje se vive e a luta constante da comunidade internacional em desenvolver os padrões ambientais existentes de forma a alcançar o épico “desenvolvimento sustentável”. Necessita-se assim de uma acção prática urgente e dominante, a qual só é possível se derivada de uma governação internacional estruturada, coerente e efectiva. Para tal contribui grandemente a optimização do Multilateralismo Ambiental, i.e., da junção do que se considera ser os “motores” das Relações Internacionais do Ambiente: o Direito, a Política e a Diplomacia internacionais ambientais. O entendimento das suas noções, conceitos e sistemas mais básicos, como p. ex. os seus Actores, a negociação e implementação dos Multilateral Environmental Agreements (MEA) e a execução dos respectivos Regimes, bem como a sua evolução no contexto da Organização das Nações Unidas e da União Europeia, são atributos essenciais para que, entendendo-o melhor, se consiga melhorá-lo e optimizá-lo. A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992) e as “suas” Convenções são exemplos importantes da história do Multilateralismo Ambiental, mantendo no entanto um carácter bastante actual, não só pela aproximação do 20º aniversário da “Conferência do Rio”, como também pela continuidade e importância que as “Convenções do Rio” e as suas Conferências das Partes (COP) preservam. A Comunicação que se propõe pretende uma abordagem a este campo de estudo transversal às Relações Internacionais e ao Ambiente, nomeadamente através da relação entre a componente teórica do Multilateralismo Ambiental e dos elementos práticos que o compreendem.