Reforma trabalhista e terceirização na administração pública: reflexões críticas.
Date
2017
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Portuguese
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O presente artigo versa sobre os contratos mantidos entre a
Administração Pública para a prestação de serviços públicos, utilizando-se
da terceirização trabalhista. Além de reflexões críticas sobre o instituto e a
possibilidade de sua utilização para desvios de verbas públicas, serão
analisadas as normas que dispõem sobre o tema e as alterações introduzidas
pela Lei n. 13.467/2017, a denominada “Reforma Trabalhista”.
Keywords
Terceirização, Administração Pública, Lei n. 13.467/2017, Reforma Trabalhista, Corrupção
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