O Mercado Interno Europeu do Conhecimento e a Perspectiva da Cidadania Activa e Inclusiva.

Abstract

O lado cidadão da governação é um tópico relevante para uma investigação teórica de base sociológica, desde que se reflicta em experiência que a concretize. Sendo a governança um processo de transferência de funções dum estado central para um processo multicentrado de elaboração de políticas públicas, a cidadania pode ser assumida como exercício de poderes e de responsabilidades por parte dos cidadãos, numa sociedade em que a governança constitua o background para o desenvolvimento de políticas públicas, enquanto resultados da inter-acção de agentes públicos, privados e sociais. Neste sentido, a cidadania activa implica, pois, a capacidade de auto- organização dos cidadãos numa multiplicidade de formas para mobilização de recursos e exercício de poderes, orientados por objectivos de prossecução de bens públicos. Todavia, a cidadania activa não é uma forma espontânea de estar em sociedade, pois exige condições para a aquisição de conhecimento utilizável nas relações interactivas. O exercício de uma cidadania inclusiva, aberta a todos, praticada no âmbito da autonomia da decisão e com acesso a fontes de informação alternativas às formais, requer suporte especializado de um serviço adaptado a esse fim e portanto público, por ser a forma de o universalizar. O principal vector dessa exigência é o de que uma observação objectiva, como parte integrante de uma participação cidadã, constitui a base essencial de um processo de formação e de aprendizagem ao longo da vida, orientado para a aquisição de competências sociais, promotoras do desenvolvimento. O conhecimento torna-se então um resultado cognitivo do uso de tais competências. O desenvolvimento integral é antes de tudo o da pessoa, respeitando os seus direitos: o direito à liberdade e à qualidade de vida, incluindo o direito à felicidade, à dignidade, ao trabalho e ao ambiente - especialmente o ambiente urbano, referência fundadora da cidadania