Portugal e os Direitos Humanos

Abstract

Desde 25 de Abril de 1974 que Portugal envidou esforços particularmente significativos no sentido de se tornar parte das principais convenções internacionais e regionais que visam proteger os direitos humanos. Neste contexto vários peritos portugueses integram organismos de controlo nesta matéria no seio da ONU, da mesma forma que Portugal tem apresentado vários relatórios sobre a situação dos direitos humanos no país, elaborados pelos diversos departamentos do Estado com competências nas matérias, contando com a colaboração de ONG’s.