Ações afirmativas nas universidades brasileiras em 2020: mudanças e tensões em vinte anos de adoção

Abstract

As ações afirmativas nas universidades brasileiras simbolizaram a conquista do amplo acesso à educação universitária, pleiteada nos anos 1990 e início dos anos 2000, no Brasil. Em 2020, o Brasil, inicialmente pela UERJ e UNB, celebra 20 anos de previsão das ações afirmativas, sendo sua ampliação territorial e implementação reforçadas com a Lei n° 12.711/2012. As medidas trouxeram não somente a alteração da população universitária, mas a modificação social do mercado de trabalho, como efetivação do direito à igualdade, firmando-se como uma das políticas públicas mais importantes do Brasil. Entretanto, as ações afirmativas ainda geram tensões, no que tange a autodeclaração, fraudes, a necessidade normativa de revisão dos programas, em 2022, e à própria superação da discriminação racial no Brasil, o que será analisado no presente artigo.