A fiscalização concreta em Portugal e o controlo difuso em direito comparado: o sistema americano e o(s) sistema(s) europeu(s).

Abstract

Este estudo trata, em síntese, da matéria do controlo constitucional, nomeadamente do controlo concreto, dando uma perspectiva geral deste tipo de controlo nos sistemas português, americano e europeu, no âmbito, pois, do Direito Comparado. Este trabalho pretende ser um contributo para a descrição e análise duma disciplina jurídica que rareia entre a literatura juspublicista portuguesa: a justiça constitucional comparada.