Responsabilidade civil pela perda de chance. Aplicabilidade no direito português.

Abstract

Os riscos de danos na sociedade contemporânea evoluem na mesma proporção da evolução da tecnologia, reclamando resposta adequada do instituto da responsabilidade civil. Neste sentido, a Teoria da Perda de uma Chance se revelar uma solução engenhosa e eficaz, que possibilita o alargamento das possibilidades de indenização de danos injustos, em contextos em que há uma incerteza causal em relação do dano final. O estudo desta teoria, permite a sua aplicação em várias situações que pelos moldes tradicionais da responsabilidade civil, não permitem a indenização. Desta forma, revela-se de grande valia o aprofundamento dos conceitos, critérios e pressupostos para a aplicação da Teoria da Perda de uma Chance no Direito português.