Burocracia e tributação sobre a Graça e as Mercês

Abstract

Burocracia e tributação sobre a graça e as mercês. A economia da “graça” no Antigo Regime constituiu um mecanismo de regulação política e de ascensão social, bem como um dispositivo poderoso do exercício do poder régio. Os seus fundamentos radicavam, sobretudo, na moral e na ética, no direito e na tradição, nos sentimentos da amizade e do amor, nas virtudes cristãs da prodigalidade e gratidão. Esta potestas extraordinária do príncipe distinguia-se, por este modo, da potestas ordinária. Este texto aborda os aspetos burocráticos, administrativos e a tributação para enfatizar a sua dimensão política e financeira que induz efeitos substantivos na apreciação graciosa.