Um novo pilar europeu para uma crise sem precedentes

Abstract

A profunda crise económica e social à escala global, o impacto provocado pela pandemia do novo coronavírus nas condições de vida e de trabalho de milhões de pessoas, o crescimento exponencial do desemprego e da precaridade laboral em diversos países constituem um importante desafio aos compromissos assumidos pela União Europeia (UE), e pelos seus Estados-membros, em matéria de Direitos Sociais. Aprovado na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, realizada em Gotemburgo, em novembro de 2017, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais define 20 princípios e direitos essenciais que visam assegurar a equidade e o funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social na União Europeia. Trata-se do primeiro conjunto de direitos, proclamados pelas instituições europeias, desde a Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Atualmente, mais de 17 milhões de cidadãos europeus vivem ou trabalham noutro Estado-membro da União Europeia, cerca de duas vezes mais do que se verificava há uma década. Os constrangimentos impostos pela pandemia no funcionamento do Mercado Único, nomeadamente no âmbito das diferentes liberdades de circulação, a desregulamentação dos mercados de trabalho, a deterioração das condições de vida e das relações laborais, o dumping social, a utilização de novas formas de trabalho , são apenas algumas das (muitas) questões em aberto.