O direito ao esquecimento como instrumento de dignidade humana do transgênero

Abstract

A noção de privacidade e intimidade sofre cada vez mais relativizações com o avanço da tecnologia, assim como a noção de passado e esquecimento. As dificuldades na garantia dos direitos de personalidade e da concretização dos planos de vida decorrentes de escolhas existenciais do transgênero ganham uma dimensão ainda maior frente ao mundo virtual. O principal objetivo deste trabalho é o de analisar a viabilidade de aplicação do direito ao esquecimento como instrumento de garantia da dignidade humana do transgênero. No decorrer do trabalho buscou-se analisar os direitos de personalidade e suas características, os direitos especiais de personalidade como o direito à honra, à vida privada, à identidade pessoal e ao direito ao livre desenvolvimento da personalidade, assim como ao embate entre a liberdade de expressão e o direito de personalidade. Também é objeto desse estudo o direito ao esquecimento, sua natureza jurídica, a análise de casos paradigmáticos sobre o direito ao esquecimento, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia 2016/679 e a Lei 58/2019. Após isso, analisou-se a temática da transgeneridade, a alteração do gênero e do prenome como requisitos para o esquecimento do passado do transgênero e o direito ao esquecimento no ciberespaço após a alteração do registro civil do transgênero.