A responsabilidade civil decorrente das infrações disciplinares no âmbito do desporto: regime jurídico português e brasileiro.

Abstract

O trabalho desenvolvido tem por base a responsabilidade civil decorrente das infrações disciplinares no desporto. O autor analisa as principais questões sobre o tema, iniciando com uma abordagem histórica do desporto na antiguidade à atualidade, fazendo um comparativo entre ele e os direitos fundamentais e estabelecendo as características do ordenamento jurídico desportivo desde a Carta Olímpica de 1894. Analisa-se a pessoa como o cerne do Direito do Desporto, verificando as peculiaridades do contrato de trabalho dos atletas brasileiros e portugueses, a aplicação das normas protetivas do torcedor nos dois países e a questão do doping. Esse último é observado sob a ótica do concurso de pessoas e o bem jurídico tutelado, fazendo-se uma análise sobre o consentimento do atleta que faz uso da substância proibida. A responsabilidade civil nos países referidos foi verificada de uma forma sintética, trazendo-se elementos básicos e similares entre os ordenamentos, até se chegar ao ponto da aceitação de riscos sob o enfoque da liberdade de escolha de profissão e da dignidade da pessoa humana. A abordagem sobre o tema se dá em virtude da previsãoexpressa no Código Civil português do consentimento do lesado, como uma das formas excludentes do dever de reparar, assim como a teoria da ”assunção do risco” que, apesar de não prevista expressamente, é aplicada nos países europeus, sendo analisada pelo autor a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, o qual é silente sobre esse aspecto. O autor aponta critérios para verificar a ocorrência de qualquer forma de aceitação de riscos de acordo com as características da modalidade esportiva praticada. Finalmente, analisa e aplica os referidos critérios aos dois casos de repercussão mundial que se encontram em consonância com o tema: do atleta brasileiro Neymar, que sofreu uma lesão na terceiravértebra da coluna em partida válida pelas quartas-de-final do Mundial de 2014, bem como o ocorrido na final do Mundial de futebol de 2006, onde o francês Zinedine Zidane, desferiu uma cabeçada em seu oponente, Marco Materazzi.