Filiação, multiparentalidade e apadrinhamento: um estudo de direito comparado luso-brasileiro

Abstract

O desenho do atual cenário jurídico brasileiro de Direito de Família em muito se explica pelo seu histórico de colonização portuguesa. Por outro lado, Portugal é apenas uma das matrizes de formação do povo brasileiro, embora talvez a mais influente no aspecto jurídico. É o objetivo principal de este trabalho acadêmico comparar o atual tratamento jurídico dos temas filiação, multiparentalidade e apadrinhamento civil entre Brasil e Portugal, sendo dividido em quatro capítulos. No primeiro capítulo, que tem pretensão apenas introdutória aos demais capítulos, o estudo versa sobre as noções de proteção à infância que envolve a filiação no contexto da família ocidental contemporânea, ressaltando os aspectos ao menos aparentemente comuns dessas sociedades, destacando a relevância da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. No segundo capítulo, que versa sobre a filiação no direito brasileiro, o estudo aborda especialmente as noções gerais, as diferentes origens do vínculo de filiação (por critério genético e puramente legal, por adoção, por socioafetividade); já ao discorrer sobre a filiação no Direito português, o estudo aborda especialmente as noções gerais, as previsões constitucionais e mais especificamente a procriação medicamente assistida e a adoção. No terceiro capítulo, que versa sobre a multiparentalidade no Direito brasileiro, o estudo aborda as previsões normativas e as posições doutrinárias e jurisprudenciais; já ao discorrer sobre a multiparentalidade no Direito português, aborda a falta de debate sobre multiparentalidade em Portugal e se o Direito de Família português já sinaliza que tende à desbiologização da paternidade, repetindo assim o fenômeno brasileiro. No último capítulo, que versa sobre o apadrinhamento no Direito brasileiro, o estudo aborda especialmente a previsão normativa e um exemplo de programa de apadrinhamento; já ao discorrer sobre o apadrinhamento no Direito português, aborda a previsão normativa, as reflexões doutrinárias e a baixa aplicação do instituto.